Potenciar.me

Termos Legais

Política de Privacidade e Termos e Condições · potenciar.me

Secção 1

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

A Potenciar.me, operada por Marcelo Silva, residente em Rua dos Bairros, Ald Azul 4740-522 Esposende, contribuinte n.º 225126001, respeita a tua privacidade e compromete-se a proteger os teus dados pessoais em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para processar a tua compra e entregar o produto:

• Nome e email — para entrega do produto e comunicação pós-compra
• Dados de pagamento — processados de forma segura pelo processador de pagamentos. Não armazenamos dados de cartão.
• Endereço IP e dados de navegação — para segurança e análise estatística anónima

3. Finalidade do tratamento

• Processar a compra e entregar o produto digital adquirido
• Enviar comunicações relacionadas com a compra
• Enviar comunicações de marketing apenas com o teu consentimento prévio
• Cumprir obrigações legais e fiscais

4. Base legal

• Execução de contrato — para processar a compra e entregar o produto
• Consentimento — para comunicações de marketing
• Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais

5. Partilha de dados

Os teus dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins de marketing. Podem ser partilhados com:

• Processador de pagamentos — para processar a transação
• Plataforma de email (Systeme.io) — para envio de comunicações autorizadas
• Autoridades legais — quando exigido por lei

6. Conservação dos dados

Os dados de compra são conservados pelo período legalmente exigido para fins fiscais (mínimo de 10 anos). Os dados de marketing são conservados até retirares o teu consentimento.

7. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a:

• Aceder aos teus dados pessoais
• Retificar dados incorretos ou incompletos
• Apagar os teus dados (direito ao esquecimento)
• Limitar o tratamento
• Portabilidade — receber os teus dados em formato estruturado
• Opor-te ao tratamento para fins de marketing direto
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos: suporte@potenciar.me

Reclamação junto da CNPD: www.cnpd.pt

8. Cookies

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do site
• Cookies de análise — para compreender como o site é utilizado
• Cookies de publicidade — para medir desempenho de campanhas (se aplicável)

9. Segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados. Toda a comunicação é encriptada via HTTPS.

Secção 2

Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

2. Objeto

Os presentes termos regulam a venda de produtos digitais comercializados através do site potenciar.me, nomeadamente o método "Tempo para o Teu Projeto" e produtos associados da marca Potenciar.me.

3. Produto

O produto adquirido é um conteúdo digital composto por guia prático em formato digital, ficheiros de áudio e ferramentas complementares. O acesso é imediato após confirmação do pagamento.

4. Preço e pagamento

Os preços apresentados são preços finais. O vendedor encontra-se isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. O pagamento é processado no momento da compra através de meios seguros.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de compra, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, envia um email para suporte@potenciar.me.

6. Entrega

A entrega é feita por email imediatamente após a confirmação do pagamento. O acesso é pessoal e intransmissível.

7. Faturação

Por cada compra é emitido o respetivo recibo através do Portal das Finanças, enviado para o email indicado na compra.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo é propriedade intelectual de Marcelo Silva, a operar sob a marca Potenciar.me. A compra confere uma licença pessoal e não exclusiva de utilização. É proibida a reprodução, partilha, revenda ou distribuição sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Os resultados dependem da aplicação individual. A Potenciar.me não garante resultados específicos.

10. Resolução de litígios

Plataforma europeia: ec.europa.eu/consumers/odr

Centros de Arbitragem: www.consumidor.gov.pt

11. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Contacto

Questões?

suporte@potenciar.me

Resposta até 48 horas em dias úteis